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Notícias
26 de maio de 2020
A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de devedor para pagamento de honorários advocatícios. […]
26 de maio de 2020
O tema é polêmico e contraditório, eu sei. Mas quando vejo propostas assim não tenho como não me indignar. Vi num grupo de facebook aqui da […]
26 de maio de 2020
Foi em uma cerimônia com poucas pessoas que o primeiro advogado com deficiência visual de Américo Brasiliense/SP recebeu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil […]
26 de maio de 2020
Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Sendo assim, não se pode manter fotos do ex-cônjuge nas redes sociais sem […]
26 de maio de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a falta do preço, por si só, NÃO caracteriza publicidade enganosa. Nem sempre o preço é considerado informação […]
24 de junho de 2019
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, […]
24 de junho de 2019
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, […]